A forma sobre a substância

A operação FACE OCULTA que, presumivelmente, pode afectar a pessoa do Primeiro-ministro, vulgo o Sr. Sousa, leva-nos a reflectir sobre a Justiça, sobre a Política e sobre o inter-relacionamento entre ambas.
Do ponto de vista Jurídico o assunto é pacífico uma vez que as escutas não foram ordenadas ao Sr. Sousa que apenas passou a constar do processo por terem sido escutadas conversas telefónicas entre este senhor e o Sr. Vara, facto nada estranho uma vez que são amigos.
No decorrer dessas escutas verificou-se que o teor das conversas poderia de algum modo incriminar o Sr. Sousa e por esse motivo tem-se levantado alguma polémica sobre se esta situação deveria ou não ter sido sancionada pelo STJ.
Como é do conhecimento público, o STJ e a Procuradoria-geral da República têm conhecimento deste assunto desde Setembro do corrente ano, o que demonstra, entre outras coisas, que neste caso o segredo de justiça funcionou.
Mas também está demonstrado que a situação mereceu tutela jurisdicional e por isso com garantia de que não houve violação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos envolvidos neste assunto.
Não se percebe, por isso, o alarido que tem sido feito sobre a violação de direitos do Primeiro-Ministro, o que nos leva a considerar que se tenta encobrir com o manto diáfano da violação dos direitos o conteúdo das escutas, esse sim o que nos deve preocupar nesta matéria.
Dizem os Portugueses, na sua sabedoria milenar, que quem não deve não teme.
E aqui começa a separação do caminho entre a justiça e a política.
Para aquela conta a verdade formal, o que, levado ao extremo, permite dizer que fruto de um qualquer erro processual tudo se deve ter como não existindo, como nunca tendo acontecido e mais ainda, o que de errado e merecedor de tutela penal se tenha, eventualmente, feito não deve ser objecto de sindicância criminal, em nome do sacrossanto princípio da garantia do due process of law, que é como quem diz com todas as garantias constitucionais e processuais.
São princípios com os quais devemos concordar, sob pena de retomarmos estádios civilizacionais menos evoluídos e menos protectores do homem e da sua individualidade e sem os quais deixamos de ter independência e coluna vertebral.
Para a política, outros valores se levantam e é do senso comum que tal não se pode aplicar. Não pode, em qualquer circunstância, declarar-se que, apesar de se ter praticado qualquer ilícito, tal não pode ser tido em conta uma vez que criminalmente não pode ser sindicado.
A prática de actos ilícitos que não conduzam a pronúncia tem relevância política e os seus autores têm de ser politicamente responsabilizados por tal.
E tal é mais verdade ainda quando os políticos atingidos são titulares de cargos públicos, uma vez que a sociedade civil exige maior rigor às pessoas que detêm o poder e a capacidade de afectar os recursos que são de toda a Nação.
Dito isto, o que se tem ouvido não passa de uma tentativa, que infelizmente se vai concretizar, de, no estrito âmbito da politica, submeter a substância à forma, ainda que esta esconda intrinsecamente situações da maior gravidade.

by Lucas